O que diz a lei de gás encanado em apartamentos?
Existem alguns lugares do país que contam com uma legislação específica para a instalação de gás em condomínios. Em São Paulo, por exemplo, a Lei n.º 24.714, de 1987, diz que, quando houver instalação de gás encanado, é proibida a utilização de botijões nos apartamentos.
Já no Rio de Janeiro, o ponto alto do Decreto Municipal 897, de 21 de setembro de 1975, Art. 143, diz que os botijões devem ser instalados fora das edificações, em um pavimento térreo.
Em geral, as instalações de GLP em condomínio precisam seguir as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Desta forma, é possível estabelecer requisitos mínimos e manter um padrão ao instalar o sistema.
Como funciona a instalação do gás no apartamento?
A instalação de gás de apartamento não é complicada. Dependerá do tipo recebido em cada unidade de moradia, se o prédio é novo ou mais antigo e se será individualizado ou não.
No caso de apartamentos novos, a instalação deve ser entregue pela construtora. Quando o prédio é mais antigo e acontecerá essa modificação, é preciso que uma empresa especializada faça a troca. Geralmente, a distribuidora de gás da região fará todo o serviço.
Para os apartamentos novos, a tubulação de aço ou cobre será feita internamente. Já nos condomínios antigos, os tubos poderão ser passados externamente. Ambos deverão levar gás da rua ou de cilindros (mantidos na parte térrea) para os moradores.
É importante criar um sistema de gás canalizado em apartamento que atenda a todos e que seja individualizado, no qual cada casa paga o que consome, ou coletivo, onde todos utilizam a mesma fonte e dividem o valor mensal.
