Funcionário da Copa Energia fazendo vistoria da instalação do tanque de GLP

As normas e regulamentações do GLP foram criadas para prevenir e manter a segurança das empresas que utilizam o gás. Conhecendo as regras, os empreendedores evitam infrações e penalidades, como multas e suspensão das atividades comerciais do negócio.

Existem diversas normas para o uso do GLP, tanto para empresas como para ambientes residenciais. É o caso das Normas Regulamentadoras, que possuem informações detalhadas sobre o fornecimento, a distribuição, o transporte e o armazenamento dos cilindros de gás.

Portanto, confira, neste artigo, como funciona a legislação do GLP e quais são as principais regulamentações para você usar o gás corretamente no seu empreendimento. 

Índice:

Quais são as principais normas de segurança do GLP?

Nas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para o uso de GLP, a NBR 15526 prevê como é a instalação de gases combustíveis em empresas ou residências, as diretrizes para a segurança e as precauções para o abastecimento de gás.

No entanto, cada situação deve ser avaliada para atender às normatizações previstas para o uso do GLP. 

É importante ressaltar que a segurança das pessoas é um dos principais fatores que devem ser considerados em ambientes com instalações de gases combustíveis.

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Quais são as normas relacionadas à instalação do GLP?

Conforme citamos anteriormente, a NBR 15526 prevê, entre outras regras, que a instalação de GLP empresarial deve respeitar algumas características, como:

  • utilização de canos ou dutos apropriados para o gás;
  • realização de testes de segurança nos materiais;
  • apresentação de projetos de elaboração para sistemas de fornecimento de gás nas centrais de distribuições;
  • manter a pressão operacional nos equipamentos em até 150 kPa.

Quais são as NRs sobre o armazenamento do GLP?

As principais normas para GLP, são:

  • NR 20: informa quais são as precauções para ambientes que contenham combustíveis e líquidos inflamáveis e gases de alta combustão;
  • NBR 8460: prevê dados como a fabricação, os requisitos, as peças e os enchimentos de botijões de gás GLP;
  • NBR 8865: aponta as obrigações para requalificar recipientes para transportar GLP;
  • NBR 15514: estabelece níveis mínimos de segurança para o armazenamento e o transporte dos cilindros de gás de até 90 kg.

Quais são as normas regulamentadoras do uso do GLP?

As normas regulamentadoras se baseiam na segurança, no uso e na instalação dos tipos de gases combustíveis, como o GLP industrial. As principais resoluções são:

  • NR 11: estabelece o controle no uso de gases tóxicos em locais fechados ou com pouca circulação de ar;
  • NR 12: determina o uso em equipamentos ou máquinas a gás;
  • NR 16: prevê quais são as atividades profissionais insalubres ou perigosas, conforme laudos comprobatórios do Ministério do Trabalho, pelo uso de gases combustíveis, e com direito ao pagamento de adicionais de salário.

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